10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO – CONFEA – CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) PL1878/2015.
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e o Sistema Confea/Crea e Mútua, em parceria com o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), se somam às iniciativas de combate à corrupção que assola o país e vêm se pautando no sentido de difundir as 10 medidas de combate à corrupção definidas pelo Ministério Público Federal.
:: Essas são as 10 medidas Contra Corrupção:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6) Reforma no sistema de prescrição penal;
7) Ajustes nas nulidades penais;
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
10) Recuperação do lucro derivado do crime.
