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MPF e Crea-SP juntos no combate ao mau exercício profissional

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, da Procuradoria Geral da República do Ministério Público Federal (MPF), participou, a convite do Presidente do Crea-SP, Eng. Francisco Kurimori, da segunda Reunião Plenária do Conselho em 2013, realizada no dia 21 na Sede Angélica, apresentando breve balanço das ações empreendidas em conjunto pelo MPF e o Crea-SP com base no Termo de Mútua Cooperação Técnica firmado pelas duas instituições em maio passado, visando ao fortalecimento do combate do mau exercício profissional e a devida punição dos responsáveis pelos atos ilícitos decorrentes desse comportamento.

Procurador da República em Marília, Mestre em Teoria do Direito e do Estado pela Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha” (daquela cidade) e Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, de Sevilha, na Espanha, Jefferson ouviu do Presidente Kurimori explicações sobre o funcionamento e a constituição do Plenário e declarou estar ansioso pela renovação da parceria a partir de maio próximo. “Afinal – afirmou o Procurador –, mais do que comungar dos mesmos interesses profissionais, cada um na sua área de atuação, essa parceria reforça o que é primordial para as duas partes, que é a defesa da sociedade contra os maus cidadãos”.

Segundo Jefferson, a iniciativa de aproximação com o Crea-SP partiu de dentro do Conselho Nacional do Ministério Público, por uma necessidade específica: o levantamento de todas as casas lotéricas no estado de São Paulo para verificação das condições de acessibilidade de cada uma. “A ideia do Ministério Público – explicou o Procurador – era de que as casas lotéricas, como concessionárias do governo, por intermédio da Caixa Econômica Federal, se adequassem às exigências legais de acessibilidade aos deficientes físicos e outras pessoas com problemas de mobilidade. Mas, após levantamento parcial feito pela Fiscalização do Crea-SP, qual não foi a nossa surpresa ao constatarmos que nenhuma delas oferece acessibilidade a esse tipo de usuário”.

O programa proposto pelo Termo de Mútua Cooperação das duas instituições prevê a correção gradativa dessas irregularidades – “e inclusive de outros órgãos públicos”, como declarou Jefferson Aparecido Dias na Plenária do Crea-SP.

Na ocasião, o Presidente Kurimori garantiu ao Procurador que o Termo de Mútua Cooperação será renovado em maio próximo, principalmente para atender dois itens de grande interesse da Autarquia: as denúncias contra o uso de diplomas falsos para registro profissional no Conselho e o combate aos chamados caneteiros – os maus profissionais que emprestam seus nomes a leigos e profissionais não habilitados para a assinatura de responsabilidade técnica de obras e serviços afins.

No caso dos diplomas falsos, o próprio Crea-SP tem se encarregado de divulgar internamente os nomes dos infratores, mas o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão declarou que, “além da cassação do registro pelo próprio Crea-SP, esse tipo de delito pode implicar punições mais graves, caso se constate o prejuízo da sociedade”.

No caso dos caneteiros, o Crea-SP tem proposto aos infratores um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Jefferson exemplificou três casos durante a Reunião Plenária: do profissional que assinou o TAC e está acatando a lei, do profissional que assinou o Termo e não o cumpriu, e do profissional que sequer concordou em assinar o documento. “É claro que o Ministério Público não ficará alheio a essa conduta desonesta” – declarou o Procurador. “Por entender que não podemos classificar uma categoria profissional generalizando as ações antiéticas, já que a maioria das categorias é constituída por cidadãos honrados, trabalharemos para punir os poucos que denigrem a imagem das instituições, preservando assim o enorme contingente que luta para salvaguardar sua honra profissional” – concluiu Jefferson.

Segundo projeções para o segundo ano da parceria, além da fiscalização intensiva sobre os diplomas falsos e sobre caneteiros, o MPF prevê novas ações conjuntas com o Crea-SP, abordando desta vez o problema da acessibilidade em instituições de saúde, agências dos Correios e hotéis.

 

Créditos Texto e Fotos: CREA/SP